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  • Diogo Russo

Ata notarial como meio de prova

Atualizado: Abr 27

O tema central do artigo é a Ata Notarial e como este instrumento público pode ser usado como meio de prova. ⁣

Gostaria de trazer um fato histórico para iniciar o artigo. Vocês sabiam que a primeira ata notarial lavrada no Brasil foi em 1500? Os Portugueses, ao chegarem ao Brasil, lavraram uma Ata Notarial com o intuito de dar conhecimento a Portugal sobre o que acontecia naquela expedição. ⁣

Precisamos agora definir o que é uma Ata Notarial.⁣

Ata Notarial é um instrumento público pelo qual o tabelião (notário), dotado de fé pública, a pedido do interessado, descreve fatos presenciados por ele ou fatos que lhe foram apresentados. ⁣

A utilização da Ata Notarial vem desde o Código de Processo de 1973. Com o advento do novo Código de Processo Civil, este instrumento se tornou ainda mais conhecido, com previsão no Capítulo XII - Das Provas.⁣

Então, para que serve a Ata Notarial? ⁣

A Ata Notarial serve para comprovar fatos, autenticar aquilo que foi verificado pelo notário. Podemos citar como exemplos uma discussão condominial onde o indivíduo quer que o notário descreva o barulho feito por um vizinho que constantemente faz festas no local; a descrição do que ocorreu em uma reunião de assembleia; a descrição do conteúdo de um e-mail etc. ⁣

Vale lembrar que a Ata Notarial tem presunção de veracidade, podendo inclusive ser invertido o ônus da prova em função desta. ⁣

Por fim, para invalidar a Ata Notarial lavrada, é necessário que o interessado prove em juízo, através de ação própria, que o que foi lavrado pelo Tabelião é uma inverdade.⁣


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