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  • Diogo Russo

Consumidor por Equiparação

Atualizado: 27 de abr. de 2021

No artigo anterior, falei sobre o Consumidor Standard. Hoje, irei tratar do Consumidor por Equiparação.

Primeiramente, a figura do Conusmidor por Equiparação está prevista nos Artigos 2º, p.u., 17 e 29 do CDC.

De antemão, informo que a figura do Consumidor por Equiparação que está prevista no Art. 2º, p.u. do CDC não será alvo deste artigo, já que se trata de defesa da coletividade.

Esclarecimentos feitos, vamos lá!

O Art. 17 do CDC define o consumidor como vítima do evento, vejamos: "Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento."

Quem pode ser considerado vítima do evento?

Esta definição está diretamente ligada a pessoa que sofreu o dano em razão de uma relação de consumo existente.

Para facilitar o entendimento, vamos exemplificar: Digamos que eu comprei uma motocicleta e ao sair da concessionária eu tento parar no sinal vermelho, mas o freio não fuiciona e eu atropelo um pedestre. Esta pessoa que foi atropelada poderia acionar o fabricante da motocicleta pelo dano que sofreu, sendo considerado Consumidor por Equiparação.

Já o Consumidor por Equiparação cuja definição está prevista no Art. 29 de CDC, é aquele que foi exposto a algum tipo de publicidade, informação ou anúncio que lhe traga prejuízo.

Como exemplo, podemos trazer a divulgação de um produto a um valor muito atrativo e, ao tentar adquirir o produto, o fornecedor (vendedor) informa que o valor não é aquele divulgado na publicidade, que o valor é maior do que o valor do anúncio.

Claro que devemos atentar para a situação em si, não há como alegar a veiculação de "propaganda enganosa" caso o produto seja ofertado a um valor muito abaixo do preço real, dessa forma ficaria evidente que ocorreu um erro no momento da divulgação do produto.

Um bom exemplo do que foi explicitado acima seria o anuncio de uma TV considerada lançamento, que tem o preço de R$ 6.000,00 aproximadamente, e foi anunciada por R$ 1.000,00. Não é viavel que esta TV que acabara de ser lançada pudesse ter uma redução de valor tão drástica.

O objetivo deste artigo foi trazer de forma clara e resumida o conceito de Consumidor por Equiparação.


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