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  • Diogo Russo

Consumidor Standard

Atualizado: 27 de abr. de 2021

Quem pode ser considerado “Consumidor” na relação de consumo?

Existem 2 tipos de de Consumidor - Standard e o Equiparado.

Neste primeiro momento, falarei do Consumidor Standard, que possui previsão legal no Art. 2º do CDC.

Consumidor Standard pode ser tanto Pessoa Física quanto Jurídica. É o destinatário final do produto ou serviço, aquele que adquire o produto ou o serviço para uso próprio.

Alguns podem estar se perguntando como uma Pessoa Jurídica pode ser considerada “Consumidor”?

Apesar de alguns ainda existir certa resistência a essa possibilidade, sem entrar em maiores detalhes sobre o princípio da Vulnerabilidade e Hipossuficiência, o entendimento que prevalece é o de que Pessoa Jurídica também consome diretamente produtos e serviços. Adquirindo o produto ou serviço para consumo próprio, não sendo este produto ou serviço insumo para a sua atividade empresária, a Pessoa Jurídica pode ser considerada como Consumidor, nos mesmos moldes da Pessoa Física.

Assim, resumidamente, podemos dizer que Consumidor é aquele que adquire o produto ou serviço para si, para o seu uso, o seu consumo, independente de ser Pessoa Física ou Jurídica.


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