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  • Diogo Russo

Inventário Negativo

Atualizado: Abr 27

Inventário é o procedimento pelo qual se analisa tudo o que foi deixado pelo de cujus ainda em vida, podendo este procedimento ser judicial ou extrajudicial. ⁣⁣

Como é sabido, os herdeiros respondem pela dívida do de cujus no limite da herança e, muitas vezes, acreditando que a dívida deixada é maior do que a herança, não se preocupam em proceder com o inventário. ⁣⁣

Contudo, caso não seja feito o inventário, como os herdeiros irão proteger seu patrimônio e seus bens dos credores do falecido? ⁣

Como comprovar aos credores que o falecido não deixou patrimônio para saldar suas dívidas? ⁣

Para estes casos existe o Inventário Negativo. ⁣⁣

O Inventário Negativo serve para comprovar que o falecido não deixou bens. Este procedimento é realizado para demonstrar que não há herança a ser atribuída aos herdeiros do de cujus. ⁣⁣

E como é feito? ⁣

O Inventário Negativo pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial. ⁣⁣

Após o falecimento, a parte interessada tem o prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data do falecimento, para fazer o requerimento, podendo este ser judicial ou extrajudicial. ⁣⁣

Em resumo, feito o requerimento, será solicitado a apresentação de alguns documentos (certidão de óbito, nome do inventariante, dados dos herdeiras, comunicação de inexistência de bens, data, hora e local do falecimento) e após a análise de todos os documentos, comprovada a veracidade dos fatos, será emitida a declaração de inventário negativo.


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